Termos e Condições

Os nossos agradecimentos por pretender adquirir um produto PORVENTURA.

Antes de fazer a aquisição, através do nosso website www.porventura.pt, tome conhecimento das nossas condições de fornecimento expressas nos Termos e Condições.

 

GARANTIA: 24 meses 

O Vendedor compromete-se a corrigir todos os defeitos resultantes de conceção, execução ou instalação, por si efetuada, no limite das disposições seguintes:

A obrigação do Vendedor não se aplica em caso de defeito resultante de condições de instalação ou de uso, inadequadas, da responsabilidade do Comprador.

O período de garantia começa na data da entrega do produto no local indicado pelo Comprador Para poder beneficiar da garantia oferecida pelo Vendedor, o Comprador, verificado o defeito que imputa ao fornecimento, deve informar o Vendedor, confirmando por escrito tal informação se a comunicação inicial tiver sido oral. Na sua comunicação, o Comprador deverá indicar tanto as referências como os pormenores indispensáveis a uma rápida avaliação, pelo Vendedor, do defeito.

Uma vez que o Vendedor tenha sido informado, compete-lhe promover a correção do defeito, com toda a diligência e à sua responsabilidade.

A responsabilidade do Vendedor terá sempre como limite o valor do produto, antes do lançamento de qualquer imposto fiscal. O reembolso será efetuado em modo igual ao pagamento, até 10 (dez) dias após a receção do produto devolvido.

 

RECLAMAÇÕES. DEVOLUÇÕES

As devoluções, por reclamação, devido a defeito resultante de conceção, execução ou instalação, efetuada pelo Vendedor, ou ainda, a incidentes de transporte, deverá ser efetuada até 14 (catorze) dias após a data de entrega e necessitam de aceitação prévia do Vendedor quanto ao envio do produto para peritagem, a realizar pelo Vendedor. Após aceitação, deverá o produto ser devolvido na embalagem original em condições de tornar possível uma nova utilização. O Comprador deve guardar o recibo do transporte de devolução para que possa ser reembolsado dos custos de envio.

Não será aceite devolução do produto que, embora em estado de utilização, demonstre já ter tido uso. O Comprador é responsável pela chegada dos produtos nas mesmas condições em que foram recebidos.

As devoluções, por arrependimento de compra, terão que ser efetuadas até cinco (5) dias após a data de entrega. O reembolso será efetuado, confirmado o bom estado do produto, em modo igual ao pagamento, até 10 (dez) dias após a sua receção.

 

PREÇO. IMPOSTOS. ALFÂNDEGA

Os preços de venda ao público entendem-se sempre em Euros e para produtos entregues nas instalações do Vendedor. Em caso de expedição efetuada pelo Vendedor, e na falta de estipulação em contrário, a expedição será sempre feita em porte pago à chegada.

Para países da Comunidade Europeia (CE), contêm IVA, de Portugal (23%) e não contemplam taxas alfandegárias. Nos preços estão incluídas as embalagens, comuns para transporte terrestre.

Para países não pertencentes à Comunidade Europeia (CE), os preços não contemplam IVA, mas poderá haver necessidade de pagamento de impostos e taxas adicionais, no país de destino, pelo Comprador. As embalagens não estão incluídas no preço, quando se tratar de transporte marítimo ou outro especial. Nestas situações, todas as operações de transporte, seguro e despesas alfandegárias correm por conta e responsabilidade do Comprador e os fornecimentos viajam por sua conta e risco.

Em caso de expedição efetuada pelo Vendedor, e na falta de estipulação em contrário, a expedição será sempre feita em porte pago à chegada.

As embalagens não são retomadas pelo Vendedor.

O pagamento será efetuado por cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, ou por transferência bancária, pelo valor líquido, de acordo com as condições da venda, antes dos produtos saírem das nossas instalações.

Todas as informações bancárias prestadas são recolhidas em segurança e não serão divulgadas a nenhuma organização externa ou a terceiros.

 

RESPONSABILIDADE CIVIL.

Fica expressamente excluída a responsabilidade do Vendedor por quaisquer danos ou prejuízos, pessoais ou materiais, causados ao Comprador ou a Terceiros, mesmo acidentais, ocorrido em razão da utilização do produto fornecido, ou que resultem de trabalhos de conservação. Referem-se, em particular, por questões de segurança de pessoas e bens, os produtos que, pelas suas dimensões e ou peso, devem ser fixados a paredes.

 

POLÍTICA DE COOKIES

Como a maioria dos websites, também o nosso usa cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu computador pelo navegador. São usados, entre outras funções, para rastrear utilizadores enquanto navegam no nosso website, lembrando preferências, carrinho de compras, condições de segurança do website. Contêm informações sobre a utilização do computador, mas NUNCA informações pessoais do utilizador. Não contêm vírus.

 

JURISDIÇÃO

Em caso de litígio e se não se chegar a um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios referentes ao contrato estabelecido com Comprador, em Portugal, serão da competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, mesmo no caso de apelação ou de pluralidade dos litigantes.

No caso de Comprador, no estrangeiro, o litígio será submetido às Leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.